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Esta matéria aborda de forma clara e abrangente os principais pontos da nova lei que regulamenta as apostas esportivas no 🛡 Brasil, publicada em mais de 1 betnacional 16 de janeiro de 2024. O artigo destaca as principais mudanças trazidas pela lei, incluindo a 🛡 tributação das apostas, a proteção aos apostadores e a criação de um mercado mais competitivo e transparente.
Além de fornecer informações 🛡 valiosas sobre as novas regras, o artigo também oferece orientações práticas para apostadores e empresas de apostas. Ele enfatiza a 🛡 importância de verificar se as empresas estão devidamente licenciadas e regulamentadas e lembra aos apostadores que as apostas esportivas devem 🛡 ser vistas como uma forma de entretenimento e não como um caminho para enriquecimento rápido.
**Resumo**
* A nova lei regulamenta tanto 🛡 apostas virtuais quanto físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.
* As empresas de apostas devem 🛡 recolher um imposto de 15% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores devem pagar imposto de renda sobre os ganhos 🛡 acima de R$ 2.112,00.
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