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A partir de 2024, as apostas esportivas no Brasil passarão a ser sujeitas a imposto. Com isso, os apostadores que ultrapassem a marca de 40 mil reais em resultado da lotinha aposta esportiva prêmios no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do referido ano deverão declarar seus ganhos à Receita Federal.

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A alíquota de imposto sobre os ganhos com apostas esportivas está fixada em resultado da lotinha aposta esportiva 15%. Essa taxação se aplica a qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, esta isenção resultaria em resultado da lotinha aposta esportiva uma tributação diferente da que ocorre em resultado da lotinha aposta esportiva outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.

Data	Evento
8 de jan. de 2024	Veto do órgão governamental estabelecendo a taxação de 15% sobre as ganhos.
22 de dez. de 2024	Lei que cria uma tributação de 12% sobre os lucros líquidos das plataformas de apostas online e 15% sobre o prêmio das pessoas físicas.
2 de jan. de 2024	Sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas no país.

O que significa em resultado da lotinha aposta esportiva prática

Essa medida significa que tanto as plataformas quanto os apostadores que tiverem ultrapassado a taxa acima referida no ano fiscal em resultado da lotinha aposta esportiva questão farão parte do quadro de tributação.

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A partir do projeto de lei que visa regularizar a tributação das apostas esportivas, os apostadores vão ter que recolher Imposto de Renda numa alíquota de 15% ao ano, para ganhos acima da taxa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Exceções à regra

Segundo informações obtidas do Portal Insights, o valor dos ganhos por apostas desportivas deve ser declarado na ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação Completa do programa Leo para declaração do IR no código 12 - Outros. Sendo assim, juntamente com tais lucros, também é necessário informar as despesas com jogos, incluindo a Isenção em resultado da lotinha aposta esportiva Jogos do Apostador caso cabível.

Uma última consideração

Vale evidenciar que apenas um segmento dos apostadores será alcançado de fato pela tributação sobre apostas esportivas: aqueles que ultrapassarem a marca de maior valor expressivo em resultado da lotinha aposta esportiva prêmios no referido período.