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Jogos de azar, também conhecidos como jogos do acaso são atividades que envolvem um grau ou uma imprevisibilidade. No Brasil 🧲 o direito governando os games of Chance é da Lei Federal no 9.634/98 (também conhecida por "Lei dos Games 🧲 Of Acaso"). De acordo com a lei, jogos de sorte são definidos como qualquer atividade que envolva um prêmio em qual 🧲 o resultado depende do acaso e não é determinado pela habilidade ou capacidade dos jogadores. A lei proíbe a organização e 🧲 participação em jogos de fortuna ou qualquer outra forma, salvo autorização do Governo Federal. O governo brasileiro estabeleceu uma série de 🧲 regras e regulamentos para regular os jogos do acaso, incluindo a exigência da licença. A lei também proíbe o uso de 🧲 jogos azar como meio para gerar receita com qualquer outro propósito que não seja interesse público ou social. |
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