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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no 9️⃣ mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte 9️⃣ de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

Os apostadores serão taxados em betano melhor slot 30% sobre os valores dos prêmios 9️⃣ recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto 9️⃣ de Renda, atualmente em betano melhor slot R$ 1.903,98.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, 9️⃣ durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, segundo a pasta, será 9️⃣ assinada ainda neste mês.

As empresas, por betano melhor slot vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma 9️⃣ licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios.

Ter registro 9️⃣ no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser 9️⃣ previstas na medida provisória. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter 9️⃣ de ser credenciadas pelo governo.

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